Antidemocrático como xingamento

5AlU5RYsEstas eleições vemos uma disputa interessante, além da tradicional competição de promessas entre os candidatos. Os dois lados se acusam de ser uma ameaça à democracia. Ouvimos alegações de que lutar para direitos específicos para algumas minorias seja “democrático” e defender direitos iguais; questionar noções como dívida histórica e livre migração seriam antidemocráticos. Toda ideia do adversário é rotulada como antidemocrática. E isso basta para deslegitima-la e não debater a questão no mérito.

Diferentes grupos políticos buscam legitimidade para seus projetos simplesmente rotulando-os como “democráticos”. Os dois principais candidatos e seus apoiadores fazem manifestos e discursos em nome da democracia, arregimentando para seu lado artistas e intelectuais. Recentemente, a democracia virou sinônimo de governos legítimos. A democracia é vista como “um valor em si mesmo” quando na verdade já se chegou ao “fetichismo da democracia”, como se todas as esferas da sociedade devam ser “democráticas”. Restaurantes democráticos, empresas democráticas, praias democráticas… ou seja, não há espaço para livre mercado e hierarquias voluntárias. O termo “democrático” vira uma capa para cobrir interesses escusos. Fala-se em “democratização” para legitimar propostas que no fundo visam maior controle político sobre a sociedade civil. Se confundem igualitarismo, liberdades individuais e democracia.

Todavia, a definição sobre o que é democrático é complexa e não é consensual entre estudiosos da política. A primeira democracia foi Atenas na Grécia antiga e dificilmente as características daquele governo seriam consideradas democráticas hoje: além da presença da escravidão, somente homens, proprietários e de uma certa idade podiam participar na política. Então, muitos definem a democracia como “o governo do povo para o povo”, mas ainda assim essa definição é vaga, pois democracia poderia ser definida pela popularidade de um governo e já tivemos ditaduras e regimes autoritários bastantes “populares”, além do fenômeno do populismo. Há ainda democracia como governo da maioria, porém corremos o risco de confundir democracia com tirania da maioria sobre as minorias. Outra visão comum é a que considera a presença de eleições como critério essencial e suficiente, porém eleições por si só não garantem que o regime seja democrático porque houve exemplos na história de regimes autoritários e ditaduras com eleições: o regime militar no Brasil com eleições entre ARENA e MDB ou Cuba tendo eleições com apenas um partido. Portanto, a definição de democracia não é trivial, pois envolve diferentes fatores como: eleições, liberdades civis, igualdade de direitos, separação de poderes, etc. Ao ponto que existem índices de democracia, por exemplo, o índice da revista The Economist e o de liberdade e democracia da Freedom House. Ou seja, fala-se em graus de democracia, pois é difícil estabelecer com precisão o que é e o que não é democrático.

A definição de democracia mais consensual entre estudiosos é a chamada “formal”, ou seja, democracia é um método para constituição de governos e de decisão política. Democracia é definida pela presença de alguns procedimentos e condições que compõem esse método: 1) divisão e independência entre os poderes legislativo, executivo e judiciário; 2) os três poderes submetidos a um pacto constitucional; 3) representantes eleitos pelo povo nos três poderes, especialmente o legislativo; 4) eleições com reais alternativas de escolha; 5) direito ao voto e ser votado apenas limitados à idade; 6) voto livre, secreto e baseado no princípio “um eleitor, um voto”; 7) liberdade de associação, expressão e imprensa; 8) eleição e decisão política baseada em alguma regra de maioria; 9) a maioria não poder suspender os direitos das minorias; 10) condições concretas de alternância de poder entre partidos e grupos políticos. Nesse sentido, a democracia é menos definida em relação a valores e mais sobre como se decide politicamente.

Portanto, o comprometimento com a democracia não é um comprometimento com esta ou aquela ideologia ou partido, mas submeter-se a essas 10 regras e condições. A democracia não se defende na fala, mas nos fatos, não no slogan eleitoral, mas na prática de governo. E não raro parece que exatamente quem mais fala de democracia o tempo todo, menos a pratica. A preocupação com os diferentes problemas sociais do país e o compromisso com essa ou aquela política de governo podem ser importantes, mas não garantem que esse ou aquele partido seja democrático ou não.

Adriano Gianturco

Cientista político e professor de Ciência Política, IBMEC-MG

Lucas Azambuja

Sociólogo e professor do IBMEC-MG

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