5 motivos pelos quais o Brasil melhorou politicamente nos últimos anos

huffington-post-95Todo mundo acha que a política brasileira não presta e que as coisas vão de mal a pior. Diversos escândalos políticos, sobretudo os revelados pela Operação Lava Jato, endossaram essa percepção popular. A verdade, no entanto, é que tudo isso sempre aconteceu: a diferença é que agora está se sabendo mais a partir dos meios de comunicação e investigações.

Apesar do justificado descontentamento dos brasileiros, há 5 motivos que mostram que politicamente houve avanços institucionais no Brasil nos últimos anos e que as coisas estão melhorando.

1. Combate à corrupção e poderosos presos

Muita gente sempre criticou o sistema penal por ser discriminatório, condenando e prendendo tão somente os mais pobres, ao passo que empresários poderosos e políticos jamais eram presos, independentemente do cometimento de ilicitudes.

Algumas evidências históricas apontam para isso. Basta notar que o STF (Supremo Tribunal Federal), criado em 1891, demorou mais de um século para condenar algum político brasileiro. Entre 1988 e 2007, por exemplo, nenhuma das 130 ações penais que tramitaram na Corte resultou em condenação.

A percepção de corrupção do brasileiro despencou nos últimos anos, segundo o ranking da Transparência Internacional. Atualmente, ocupamos tão somente a 96º posição entre os 180 países analisados. Contudo, isso está mudando.

Durante a Operação Lava Jato, entre 2014 e setembro de 2017, houve 272 réus, 192 presos e 107 condenados apenas no foro do Paraná. Entre os poderosos presos recentemente destacam-se Marcelo Odebrecht, CEO de uma das maiores empreiteiras do País, e Eike Batista, magnata que fez fortuna na exploração de diversas commodities e que chegou a ser o 7º homem mais rico do mundo segundo a ForbesLuiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente outrora recordista em popularidade, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, além de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, figuraram por décadas entre os políticos mais poderosos do País e hoje estão atrás das grades.

A Lava Jato é sintomática, pois é resultado de diversos avanços institucionais das últimas duas décadas, sem os quais nada disso seria possível.

Até o final da década de 1990, o Brasil não dispunha de uma legislação sobre os crimes de lavagem de dinheiro. Apenas em 2003 o país passou a contar com varas especializadas em crimes como os de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, corrupção e desvio de dinheiro público. Assim, inexistiam equipes com expertise técnica em investigações de crimes financeiros. As técnicas e métodos investigativos utilizados atualmente nas investigações simplesmente não existiam ou eram rudimentares.

Em 2013 e 2014, tivemos sancionadas a Lei das Organizações Criminosas, que instituiu — entre outras medidas — as colaborações premiadas, e a Lei Anticorrupção, que fixou bases para a responsabilização de atores que lesavam a administração pública a partir da oferta e recebimento de propinas.

Foram esses avanços que permitiram o sucesso da Operação Lava Jato. Diversos escândalos de corrupção dos anos 90 e início dos anos 2000 restavam impunes por uma legislação anticorrupção insuficiente e falta de expertise técnica.

Mais do que isso: havia antes uma espécie de imunidade política na figura do presidente, algo que hoje é inconcebível. Basta lembrar o lamentável episódio ocorrido em meio à CPI das ONGs em 2007. Naquela oportunidade, a líder do PT no Senado — partido do então presidente Lula —, Ideli Salvatti vetou apurações sobre a acusação de que uma das filhas do presidente havia recebido repasse milionário do governo federal e fechado as portas em seguida, sem contrapartidas. A base governista era maioria na comissão e conseguiu barrar maiores apurações ao argumento de impedir danos à imagem do presidente.

Dez anos depois, a Procuradoria Geral da República apresentou duas denúncias contra o presidente Michel Temer para o Congresso. A tramitação delas, que dizem respeito a obstrução de Justiça e organização criminosa, está suspensa até o término do mandato. Trata-se de uma garantia constitucional de estabilidade institucional, porém esta é mais uma evidência de que nem mesmo o chefe do Estado brasileiro em exercício está mais imune.

2. Cláusula de barreira

A atual legislatura (2015-2018) da Câmara dos Deputados é a mais fragmentada de acordo com uma base de dados que reúne mais de mil legislaturas em todo o mundo. Não à toa a governabilidade no Brasil foi tão difícil nesses últimos anos.

A fragmentação partidária no Congresso é resultado de uma série de incentivos institucionais que enfraqueceram gradativamente os principais partidos brasileiros, como o fundo partidário. A criação de partidos não seria algo ruim, desde que acompanhada de crescimento do sentimento de representatividade junto aos eleitores, mas pesquisas mostram o oposto disso.

Foi aprovada em 2017 a cláusula de barreira para o Congresso que prevê que partidos que não obtiverem um determinado número de votos nas eleições de 2018 não terão acesso a financiamento público.

Se esse desempenho mínimo já fosse exigido em 2014, 14 dos 32 partidos existentes à época não teriam mais direito aos recursos e tenderiam a deixar de existir, já que não representam ninguém.

3. Fim do imposto sindical

Uma das frentes parlamentares mais combativas do Congresso Nacional é a dos sindicalistas. Essa força política era endossada artificialmente pela contribuição sindical, uma aberração jurídica na medida que contrariava a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho.

O tributo, arrecadado compulsoriamente a partir de um dia de trabalho de todos os brasileiros com carteira assinada, era destinado aos sindicatos, que por sua vez financiavam a campanha de seus líderes.

Sedimentou-se uma frente parlamentar comprometida com o atraso. A reforma trabalhista pôs fim ao chamado imposto sindical e, a partir de então, as mais de 16 mil associações sindicais brasileiras passaram a ter de mostrar trabalho e representatividade para conquistar voluntariamente contribuições.

4. Lei das Estatais

Em uma economia de livre mercado, haver empresas geridas pelo Estado é um enorme atraso. Diante da ausência de mecanismos de incentivos adequados — presentes na iniciativa privada —, as estatais via de regra são ineficientes e pesam no bolso do pagador de impostos, já que o Tesouro Nacional precisa cobrir gestões deficitárias. As estatais são ainda ativos de corrupção. Dezenas de escândalos de corrupção surgiram a partir delas nos últimos anos.

Privatizar seria a melhor opção. Porém, diante da dificuldade imposta por grupos de interesses na venda, além da responsabilização objetiva dos novos donos por eventuais esquemas de corrupção descobertos após a privatização, essa realidade ainda parece bastante distante do Brasil. Atualmente a União controla 149 empresas estatais.

Assim, foi um avanço o Estatuto das Empresas Estatais, aprovado em 2016. Ele criou regras específicas acerca das empresas estatais, delimitando requisitos de transparência, publicidade das atividades, comitê de auditoria, novas regras de gestão para o conselho de administração e fiscal.

Uma das principais inovações é o veto à nomeação de filiados a partidos políticos para cargos nas estatais, restringindo um pouco da pressão política na administração dessas companhias.

5- Pressão da mídia e do eleitorado sobre autoridades

As comemorações do Natal de 2016 dividiram espaço com a indignação dos brasileiros perante uma licitação que previa a compra de alimentos de alto padrão para o avião da Presidência.

Com o País em recessão e a renda per capita do brasileiro despencando, Michel Temer gastaria mais de R$ 1,7 milhão com cerca de 170 itens alimentícios, como sorvetes de marcas famosas. Após a repercussão popular, a licitação foi cancelada. Essa pressão por parte do eleitorado e da mídia destoa do que víamos até então.

Os protestos de Junho de 2013 tinham pautas heterogêneas, mas significaram a volta dos brasileiros às ruas. Isso se repetiu em 2015 e 2016 nas manifestações que pediram o impeachment de Dilma Rousseff — as maiores da História do País.

Outra evidência de que a pressão popular e midiática influencia nos ritos políticos do País ocorreu em 2007. À época, foi flagrada conversa do ministro do STF Ricardo Lewandowski se lamentando ao celular do resultado do julgamento do STF que abriu a ação penal do mensalão petista. Não fosse o fato de a imprensa ter revelado, dias antes, o conteúdo de mensagens privadas entre os ministros, a tendência da Corte era “amaciar para o Dirceu”. Em outras palavras, a imprensa acuou o Supremo em 2007 no julgamento do Mensalão. Conforme o próprio ministro afirmou: “todo mundo votou com a faca no pescoço”.

Com a popularização da internet na maioria dos lares brasileiros, está mais acessível acompanhar as decisões de autoridades políticas e exercer pressão para controlá-las. Hoje há aplicativos que informam ao eleitor se há investigações penais contra os candidatosrobôs que detectam o mau uso de dinheiro público por políticosONGs que atuam analisando despesas de parlamentares, entidades da sociedade civil que rankeiam atuações de parlamentares e iniciativas que comparecem às sessões do legislativo local e informam à população o que está acontecendo.

Essa participação civil aproxima o eleitorado do que acontece em Brasília e tende a influenciar na atuação dessas autoridades. Uma enorme evolução na política nacional.

Adriano Gianturco

Professor de Ciência Política do IBMEC-MG

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