Corrupção: como não repetir os mesmos erros

gazeta online
Descobrir e punir os responsáveis, assim como recuperar os recursos recuperáveis, é fundamental; e esta é a árdua tarefa do jornalismo, da polícia e da magistratura. Mas isso não muda o sistema e as regras do jogo, que permitiram os desvios. Quando se tira os chefes do narcotráfico, surgem outros; a mesma coisa acontece com os esquemas de corrupção.

É necessário um debate sério para endireitar o rumo. Chamo economistas, cientistas políticos e analistas vários a contribuir.

É preciso construir um sistema que incentive e recompense comportamentos virtuosos e desincentive o contrário. Não adianta reclamar da falta de consciência, da ganância, do “jeitinho”, do egoísmo etc. É fundamental uma estrutura compatível com a natureza humana. Uma ponte se constrói tomando em consideração a lei da gravidade e, quando uma ponte cai, não adianta culpar a gravidade: o erro está na estrutura.

A corrupção é o resultado de um sistema que permite, incentiva; é o resultado de muito poder nas mãos de poucos, muitos favores a serem distribuídos, muitas autorizações e licenças a serem exigidas, muitas benesses a serem buscadas. Como mostram os economistas Mises, Hayek, Friedman, Bauer, Krueger e muitos outros, a corrupção é o resultado de muita burocracia, protecionismo, intervencionismo e hiper-regulamentação. Então, quais são as reformas que deveriam ser feitas?

Para que não aconteça mais, ou aconteça menos, é preciso ver para onde e como foi desviado o dinheiro. Os criminosos sempre retornam às cenas dos crimes, e os casos atuais mostram que elas são a Petrobras, o conluio big business – big government, o financiamento eleitoral, os sindicatos e os leilões para infraestrutura.

Há sociedade civil no Brasil, mas o Estado prontamente vai e multa

A Petrobras, assim como todas as empresas estatais, é tratada como propriedade privada de uma elite política que nomeia gerentes, escolhe fornecedores, privatiza o lucro e socializa as perdas, falando que são “públicas”. Bem, elas devem ser tornadas públicas no verdadeiro sentido do termo, ou seja, devem ser restituídas aos brasileiros, dividindo as cotas aos trabalhadores (sistema employee buy-out). Muito melhor que falsas privatizações nas quais se vende tudo a preço de banana aos amigos do Príncipe (sistema trade sale).

As empresas tentam comprar políticos e partidos porque eles têm algo a vender. Tirando este poder de barganha, acaba o motivo para comprá-los. Para isso é preciso desburocratizar, desregulamentar e simplificar a legislação. Regras simples, claras, gerais e universais impedem que os agentes econômicos peçam uma legislação de favor para si e uma contra os concorrentes.

Quando se proíbe (parcialmente ou totalmente) o financiamento eleitoral privado, o que acontece é que se vai para o mercado informal, como em todas as proibições (drogas, armas, etc.): vai ter mais caixa dois. Para diminuir a corrupção, o melhor sistema é o financiamento exclusivamente voluntário, individual e coletivo, sem teto e sem limite. Deixando tudo totalmente legal e transparente, os doadores não têm motivos para fazê-lo ilegalmente (e arriscar a prisão), e os votantes saberão quem financia quem.

É necessário o fim dos impostos sindicais compulsórios e da proibição para os sindicatos financiarem campanhas. O imposto sindical compulsório é imoral e ineficiente. Se os inscritos pagassem voluntariamente, não haveria problema se aceitassem que parte do próprio dinheiro fosse para algum candidato/partido. Vamos parar de fingir que os sindicatos não fazem política e não apoiam partidos. Com dinheiro, com votos ou com outras formas, os sindicatos apoiam partidos, sim, e isso é normal. Se for proibido fazê-lo com dinheiro, irão fazê-lo ilegalmente, e com outros tipos de favores.

Por fim, os leilões e infraestrutura são o ponto mais difícil: o Estado, para funcionar, precisa fazer vários leilões (do café aos computadores, dos móveis à papelaria, na construção civil). Infraestrutura é uma das funções-chave dos Estados atuais, é onde está o real money. Não por acaso nos fazem acreditar que não haja modelos alternativos. Mas várias coisas poderiam ser feitas. Hoje, vários fazendeiros fazem pistas de pouso no interior, constroem e reformam estradas; vários cidadãos e associações de vizinhos reformam a calçada, a parada de ônibus e os buracos na rua. Há sociedade civil no Brasil, mas o Estado prontamente vai e multa. Poderiam parar de proibir e multar, respeitar a propriedade, deixar mais autonomia (e responsabilidade) às associações de bairro e às comunidades locais. Elinor Ostrom ganhou um prêmio Nobel exatamente por ter mostrado como os “bens comuns” são gerenciados eficientemente quando deixados a associações e grupos de cidadãos: corpos intermédios entre o indivíduo e o Estado. O economista Walter Block mostra vários modelos privados de gestão da infraestrutura (One-dimensional format; Two-dimensional format; Shopping Center Model). Enquanto for uma organização monopolista a decidir a quem vão leilões e contratos bilionários, haverá corrupção; não se escapa.

Os economistas Carden e Verdon demonstram que intervencionismo e protecionismo, dando mais poder coercitivo ao burocrata, ao “homem de sistema”, geram mais corrupção. O jornalista O’Rourke resume tudo isso falando: “Quando comprar e vender são controlados pela legislação, a primeira coisa a ser vendida e comprada são os legisladores”. Mais concentração de poder político, mais corrupção.

Aumentar sanções e penas, apesar de satisfazer os ímpetos judicialistas, concretamente não resolve muito. O único efeito seria que menos pessoas estariam dispostas a correr o risco (maior); logo, se geraria um oligopólio; logo, o valor das propinas iria aumentar.

Há um amplo consenso na ciência política e na economia sobre tudo isso, mas, se parecer contraintuitivo, pense ao contrário: quais seriam as medidas que aumentariam a corrupção?

Adriano Gianturco é professor de Ciência Política do IBMEC-MG.