Liberdade de expressão não é uma concessão estatal
“O caso da decretação de prisão contra Danilo Gentili em razão de uma ação movida pela deputada Maria do Rosário é um caso extremo, porém representativo da frágil situação que a liberdade de expressão e outros direitos têm no Brasil.
O Brasil aparece como “parcialmente livre” nos rankings de liberdade de imprensa e liberdade na internet da Freedom House, sendo um dos países mais perigosos para se exercer o jornalismo. A Freedom House ainda afirma que a principal forma de censura são ações judiciais, o que é corroborado pelo Relatório de Transparência da Google que mostra que o Brasil está entre os países que mais enviaram ordens judiciais para retirada de conteúdo das plataformas dessa empresa. Os meios mais comuns de cerceamento da liberdade de expressão são jurídicos através dos chamados crimes contra honra. Nesse sentido, tal como afirma a Human Rights Watch a respeito do caso de Gentili, “leis que estabelecem sanções penais contra a injúria, a difamação e a calúnia são incompatíveis com a obrigação internacional de proteger a liberdade de expressão”.”
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Porque estamos demorando dois anos para aprovar a reforma da Previdência? Quais as dificuldades políticas? A economia fala das consequências da reforma e a Ciência Política fala de como funciona o processo de aprovação por trás dos bastidores e explica suas dificuldades.
“Fala-se bastante das péssimas consequências econômicas do protecionismo. Na literatura acadêmica, este é um consenso praticamente unanime – são 92% dos economistas, segundo uma pesquisa da Universidade de Chicago; com exceção da Cepal, até mesmo os keynesianos concordam que o livre comércio é uma das maiores alavancas do crescimento. Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil é a segunda economia mais fechada do planeta Terra, atrás do Sudão do Sul.
O Lado Menos Pior
Bolsonaro não foi eleito porque metade dos eleitores brasileiros seria racista, machista e homofóbica. Não foi porque os homens e mulheres comuns seriam marionetes de fake news e grupos de WhatsApp. Ele não foi eleito por uma conspiração das elites contra a justiça social e os “pobres andando de avião”. Bolsonaro não foi eleito porque milhões de brasileiros se tornaram fascistas do dia para a noite, ou porque eleição sem Lula é golpe. 
Estas eleições vemos uma disputa interessante, além da tradicional competição de promessas entre os candidatos. Os dois lados se acusam de ser uma ameaça à democracia. Ouvimos alegações de que lutar para direitos específicos para algumas minorias seja “democrático” e defender direitos iguais; questionar noções como dívida histórica e livre migração seriam antidemocráticos. Toda ideia do adversário é rotulada como antidemocrática. E isso basta para deslegitima-la e não debater a questão no mérito. 